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Lei nº 1.885 de 27/06/2005
Porx admin – Em 27 junho, 2005 – Em Lei Com No commentDesafeta do uso comum do povo o logradouro que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, a praça situada na Rua Alternar Dutra, antiga Avenida “A”, no Loteamento Cidade Nova Campinas, 3° Distrito deste […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 224 de 21/06/2005
Porx admin – Em 21 junho, 2005 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 224 de 21/06/2005Apreciação ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Duque de Caxias Exercício de 2003. A Câmara Municipal de Duque de Caxias decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Administração Financeira dos […]
Leia mais →Lei nº 1.884 de 20/06/2005
Porx admin – Em 20 junho, 2005 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA SEBASTIANA CLEMENTE a Rua Leme, localizada no Bairro Vila Leopoldina IV, 1° Distrito deste Município. Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em […]
Leia mais →Lei nº 1.883 de 20/06/2005
Porx admin – Em 20 junho, 2005 – Em Lei Com No commentAutoriza a conversão de veículo automotor e a utilização de Gás Natural Veicular (GNV) como combustível alternativo em toda a frota da rede pública municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado à conversão e utilização de Gás Natural Veicular (GNV) […]
Leia mais →Lei nº 1882 de 14/06/2005
Porx admin – Em 14 junho, 2005 – Em Lei Com No commentCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1882 de 14/6/2005 Autor: Prefeito Washington Reis Concede reajuste aos Servidores Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica fixado em 4,214% (quatro vírgula duzentos e quatorze por cento) […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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