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Decreto Legislativo n° 99 de 20/05/2004
Porx admin – Em 20 maio, 2004 – Em Decreto Legislativo Com No commentDECRETO LEGISLATIVO N°. 99 de 20 de maio de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. Jonatas de Oliveira Dantas Filho. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. […]
Leia mais →Lei n° 1.812 de 12/05/2004
Porx admin – Em 12 maio, 2004 – Em Lei Com No commentLEI N°. 1812 DE 12 DE MAIO DE 2004. Cria a E.M. Cora Coralina Tipo “B”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal Cora Coralina, Tipo “B” , localizada na […]
Leia mais →Lei n° 1.810 de 12/05/2004
Porx admin – Em 12 maio, 2004 – Em Lei Com No commentLEI N°. 1810 , DE 12 DE MAIO DE 2004. Obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde deste Município a exigir apresentação de Certidão de Nascimento dos recém- nascidos para a liberação da alta à gestante e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Leia mais →Lei N° 1.814 de 12/05/2004
Porx admin – Em 12 maio, 2004 – Em Lei Com No commentReclassifica a E.M. Sergipe e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Escola Municipal Sergipe, Tipo “ B” , passa a ser classificada como sendo do Tipo “ A”. Art. 2°. Em decorrência da aplicação dos termos do artigo anterior, o Símbolo […]
Leia mais →Lei N° 1.811 de 12/05/2004
Porx admin – Em 12 maio, 2004 – Em Lei Com No commentCria as Funções de Confiança que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° – Ficam criadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as Funções de Confiança de Vice-Diretor, Símbolo FC/1, para as Escolas Municipais Prof.a Maria José de Oliveira; Nísia […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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