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Lei N° 1.804 de 03/05/2004

Porx – Em 03 maio, 2004 – Em Lei Com No comment

Desafeta do uso comum do povo os logradouros que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam desafetados do uso comum do povo, os logradouros localizados no Bairro de Campos Elíseos, 2°. Distrito de Duque de Caxias, assim denominados: a) Rua […]

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Lei N° 1.803 de 03/05/2004

Porx – Em 03 maio, 2004 – Em Lei Com No comment

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a SOCIEDADE FRATERNIDADE, com sede na Rua Davi de Oliveira, n°. 246, no Bairro Parque Lafaiete, Io. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor […]

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Lei N° 1.802 de 03/05/2004

Porx – Em 03 maio, 2004 – Em Lei Com No comment

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE DUQUE DE CAXIAS, com sede provisória na Avenida Itatiaia, n°. 256, Io. Distrito deste Município. Art. 2° A presente Lei entrará em vigor […]

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Lei N° 1.801 de 30/04/2004

Porx – Em 30 abril, 2004 – Em Lei Com No comment

Cria as Coordenadorias que menciona no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, diretamente subordinadas ao Gabinete do Secretário, a Coordenadoria de Conservação de Logradouros; e a […]

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Lei N° 1.800 de 20/04/2004

Porx – Em 20 abril, 2004 – Em Lei Com No comment

Altera o Artigo 14, da Lei n°. 1.099/92 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O caput do Art. 14, da Lei n°. 1.099, de 03 de janeiro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. Após cumprido o […]

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