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Lei N° 1.781 de 29/12/2003

Porx – Em 29 dezembro, 2003 – Em Lei Com No comment

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Presidente Kennedy, 7778, no Bairro São Bento, […]

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Lei N° 1.780 de 29/12/2003

Porx – Em 29 dezembro, 2003 – Em Lei Com No comment

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a COMPANHIA EXODUS DO BRASIL, com sede na Praça Roberto Silveira, n°. 354, sala 118 – Centro -Duque de Caxias. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor […]

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Lei N° 1.779 de 29/12/2003

Porx – Em 29 dezembro, 2003 – Em Lei Com No comment

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Publica o CENTRO COMUNITÁRIO MANOEL LUCAS, com sede na Rua Rui Barbosa, s/n°, lote 06, quadra 14, no Bairro Nova Campina, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente […]

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Lei N° 1.778 de 29/12/2003

Porx – Em 29 dezembro, 2003 – Em Lei Com No comment

Desafeta do uso comum do povo o logradouro que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, a praça situada entre a Avenida Dom Guilherme Müller (antiga Avenida Canal da Figueira); Avenida Amaro Martins da […]

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Lei N° 1.776 de 29/12/2003

Porx – Em 29 dezembro, 2003 – Em Lei Com No comment

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se VALDEMIR JORDÃO LOPES, o Complexo Esportivo, localizado na Rua Caramuru, lote 18, quadra 84, no Bairro Jardim Gramacho, 1°. Distrito deste Município. Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de […]

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