Posts by admin
Lei n° 1.709 de 29/05/2003
Porx admin – Em 29 maio, 2003 – Em Lei Com No commentLEI N°. 1709, DE 29 DE MAIO DE 2003. Revoga dispositivos que menciona, da Lei n.° 1.099/92. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica suprimida, no texto do Art. 14, da Lei n.° 1.099/92, a expressão “… a serem sorteadas…”. Art. 2°. Ficam revogados, na […]
Leia mais →Lei N° 1.705 de 22/05/2003
Porx admin – Em 22 maio, 2003 – Em Lei Com No commentDispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, fundamentada no que dispõe o Inciso V, do Artigo 29, da Constituição Federal, com suas redações dadas através da Emenda Constitucional n.° 019/98, e em conformidade com o Inciso XIII, do […]
Leia mais →Lei N° 1.704 de 20/05/2003
Porx admin – Em 20 maio, 2003 – Em Lei Com No commentAltera o valor da taxa de obras em áreas particulares, Art. 178 da Lei 1.664 de 28.11.2002, para as construções de imóveis do P. A.R, por prazo determinados, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A construção de imóveis, desde que incluídos […]
Leia mais →Lei nº 1703 de 20/05/2003
Porx admin – Em 20 maio, 2003 – Em Lei Com No commentCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1703 de 20/5/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1703, DE 20 DE MAIO DE 2003. Concede reajuste aos Servidores Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Leia mais →Lei nº 1701 de 15/05/2003
Porx admin – Em 15 maio, 2003 – Em Lei Com No commentCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1701 de 15/1/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1701, DE 15 DE JANEIRO DE 2003. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA LUIZ ESTEVES “BIDU” a praça […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900