Posts by admin

Emenda à Lei Orgânica n° 26 de 17/12/2002

Porx – Em 17 dezembro, 2002 – Em Emenda à Lei Orgânica do Município Com Comentários desativados em Emenda à Lei Orgânica n° 26 de 17/12/2002

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. Fica acrescido de um Parágrafo o Art. 190., do Capítulo V, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, e passará a […]

Leia mais →

Emenda à Lei Orgânica n° 25 de 17/12/2002

Porx – Em 17 dezembro, 2002 – Em Emenda à Lei Orgânica do Município Com Comentários desativados em Emenda à Lei Orgânica n° 25 de 17/12/2002

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O § Iº, do Artigo 41, do Capítulo II, Título I, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com a seguinte […]

Leia mais →

Emenda à Lei Orgânica n° 22 de 17/12/2002

Porx – Em 17 dezembro, 2002 – Em Emenda à Lei Orgânica do Município Com Comentários desativados em Emenda à Lei Orgânica n° 22 de 17/12/2002

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º O Art. 173, do Capítulo V, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. […]

Leia mais →

Lei N°1.674 de 13/12/2002

Porx – Em 13 dezembro, 2002 – Em Lei Com No comment

Obriga estabelecimentos comerciais autodenominados de supermercados, hipermercados e similares à obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem dos produtos adquiridos por consumidores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os estabelecimentos comerciais autodenominados de supermercados, hipermercados ou similares ficam obrigados […]

Leia mais →

Resolução n° 1.959 de 12/12/2002

Porx – Em 12 dezembro, 2002 – Em Resolução Com No comment

RESOLUÇÃO N°. 1.959 , de 12 de dezembro de 2002. Ementa: Transforma os Cargos em Comissão que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica o Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Símbolo CC/1, a […]

Leia mais →
Skip to content