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Lei N° 1.661 de 08/11/2002
Porx admin – Em 08 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentEstende a gratificação que menciona ao ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica estendida ao ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de […]
Leia mais →Lei N°1.660 de 06/11/2002
Porx admin – Em 06 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentDispõe sobre a obrigatoriedade do Teste da Orelhinha no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Toma obrigatória, para os Hospitais e Maternidades, a realização da Triagem Auditiva Neonatal Universal, mais conhecida como Teste da Orelhinha, em […]
Leia mais →Resolução n° 1.942 de 05/11/2002
Porx admin – Em 05 novembro, 2002 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N°. 1942, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Professor LUIZ VITAL CABRAL ANTUNES. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]
Leia mais →Resolução n° 1.941 de 05/11/2002
Porx admin – Em 05 novembro, 2002 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N°. 1941, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm° Sr. WALLACE RODRIGUES SPIERR. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]
Leia mais →Lei N° 1.659 de 04/11/2002
Porx admin – Em 04 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentDispõe sobre o cancelamento de multas e acréscimos sobre créditos tributários nos casos que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam dispensados os pagamentos de multas e acréscimos legais relacionados aos débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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