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Lei N° 1672 de 28/11/2002
Porx admin – Em 28 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentInstitui a Meia Entrada para Professores da Rede Pública Municipal de Ensino em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o §3° do Art. 36 da Lei Orgânica do Município e com os Artigos 168 e 171, […]
Leia mais →Lei N° 1.671 de 28/11/2002
Porx admin – Em 28 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentRevoga a Lei n°. 393, de 06 de abril de 1981. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica revogada a Lei n°. 393, de 06 de abril de 1981, que denomina Rua Vereador Thomé Siqueira Barreto a Rua Piraí, localizada no Bairro Gramacho, 1° Distrito […]
Leia mais →Lei N° 1.670 de 28/11/2002
Porx admin – Em 28 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentAutoriza os estabelecimentos licenciados para o exercício das atividades de Farmácia, Drogaria e congêneres do Município de Duque de Caxias à prática de comércio em geral e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica permitida, em estabelecimentos licenciados para o exercício das […]
Leia mais →Lei N° 1.669 de 28/11/2002
Porx admin – Em 28 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA BRILHANTINO a atual Praça da Fé, localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves, esquina com as Ruas Dr. Laureano e Castro Alves, no Bairro Itatiaia, Io. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente […]
Leia mais →Lei N° 1.668 de 28/11/2002
Porx admin – Em 28 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentModifica o Regime de Plantão na Área Médica, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Incisos I e II do Artigo 2o. da Lei n°. 1.443, de 04 de março de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2°………………………………………………………………………….. […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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