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Resolução n° 1.941 de 05/11/2002

Porx – Em 05 novembro, 2002 – Em Resolução Com No comment

RESOLUÇÃO N°. 1941, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm° Sr. WALLACE RODRIGUES SPIERR. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]

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Lei N° 1.659 de 04/11/2002

Porx – Em 04 novembro, 2002 – Em Lei Com No comment

Dispõe sobre o cancelamento de multas e acréscimos sobre créditos tributários nos casos que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam dispensados os pagamentos de multas e acréscimos legais relacionados aos débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 […]

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Lei N° 1.658 de 23/10/2002

Porx – Em 23 outubro, 2002 – Em Lei Com No comment

Dispõe sobre a criação do Banco de Dados Municipal sobre Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e adota outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Banco de Dados Municipal sobre Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e […]

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LEI N° 1.657 DE 23/10/2002

Porx – Em 23 outubro, 2002 – Em Lei Com No comment

Dá nova denominação a Logradouro Publico. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA VEREADOR JOSÉ BARRETO a atual Praça da Mantiquira, localizada no final da Avenida Pastor Manoel Avelino de Souza e entre a Estrada Rio D’Ouro e a Estrada do Garrão, […]

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Lei N° 1.656 de 04/10/2002

Porx – Em 04 outubro, 2002 – Em Lei Com No comment

Dispõe sobre a coleta, transporte e armazenamento de pneus inservíveis no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Pneu Inservível deverá ser coletado, transportado e armazenado pelas empresas produtoras e importadoras de pneus até o processo […]

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