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Lei Nº 1.623 de 21/02/2002

Porx – Em 21 fevereiro, 2002 – Em Lei Com No comment

Desafeta do uso comum do povo os logradouros que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar do uso comum do povo os logradouros a seguir discriminados, todos do Loteamento Vila Santo […]

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Resolução nº 1.908 de 04/02/2002

Porx – Em 04 fevereiro, 2002 – Em Resolução Com No comment

RESOLUÇÃO N°. 1908, de 04 de fevereiro de 2002. Revoga a Resolução n°. 1.855, de 30 de maio de 2001 e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art 1°. – Fica revogada a Resolução n°. 1855, de 30 de maio de 2001, que muda, […]

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Lei Nº 1.622 de 25/01/2002

Porx – Em 25 janeiro, 2002 – Em Lei Com No comment

Reclassifica a E.M. Benízio José da Silva, de Tipo “D” para “C”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. A Escola Municipal Benízio José da Silva, Tipo “D” passa a ser classificada como sendo do Tipo “C”. Art. 2°. Em decorrência da […]

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Lei N° 1.619 de 28/12/2001

Porx – Em 28 dezembro, 2001 – Em Lei Com No comment

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1°. – Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município […]

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Lei nº 1618 de 28/12/2001

Porx – Em 28 dezembro, 2001 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 1618 de 28/12/2001

L E I Nº 1.618 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.   Cria o Código de Usos, Funções e Posturas Urbanas do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Esta Lei estabelece […]

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