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Decreto Legislativo n° 061 de 04/07/2002

Porx – Em 04 julho, 2002 – Em Decreto Legislativo Com No comment

DECRETO LEGISLATIVO N° 061, de 04 de julho de 2002. Concede ao Exm° Sr. Deputado Federal, Dr. HELENO AUGUSTO DE LIMA a Medalha “Cidade Duque de Caxias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Exm°. Sr. […]

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Resolução 1.916 de 25/06/2002

Porx – Em 25 junho, 2002 – Em Resolução Com No comment

RESOLUÇÃO N°. 1.916, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Define diretrizes, princípios, conceitos, aprova normas técnicas para atuação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.

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Lei Nº 1.646 de 24/06/2002

Porx – Em 24 junho, 2002 – Em Lei Com No comment

Altera e revoga os dispositivos constantes das Leis Municipais 1.548/00 e 1.556/00, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1°. O Artigo 9°. , caput, da Lei Municipal n.°  1.548/00, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9°. São Segurados do Instituto de […]

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Lei Nº 1.645 de 24/06/2002

Porx – Em 24 junho, 2002 – Em Lei Com No comment

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no 2°. Distrito de Duque de Caxias, além de outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu, com base no Parágrafo Único do Art. 1°. da Lei n°. 1.278, de 15 de dezembro de 1995, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído um […]

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Lei Nº 1.644 de 21/06/2002

Porx – Em 21 junho, 2002 – Em Lei Com No comment

Obriga à identificação do Projeto de Lei e respectivo Autor na publicação de Lei Municipal no Boletim Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A publicação de Lei Municipal no Boletim Oficial do Município deverá conter, obrigatoriamente, informações relativas […]

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