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Lei Nº 1.625 de 21/02/2002
Porx admin – Em 21 fevereiro, 2002 – Em Lei Com No commentTransforma a Coordenadoria que menciona em Departamento, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica transformada em Departamento a atual Coordenadoria de Planejamento e Controle, órgão pertencente à Secretaria Municipal de Educação, mantendo-se a sua estrutura administrativa. Art. 2°. – A […]
Leia mais →Lei Nº 1.624 de 21/02/2002
Porx admin – Em 21 fevereiro, 2002 – Em Lei Com No commentRevoga a Lei n°. 1.430, de 30 de dezembro de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. – Fica revogada, na íntegra, a Lei n°. l.430, de 30 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre as datas de confirmação de inscrições de empresas localizadas no […]
Leia mais →Lei Nº 1.623 de 21/02/2002
Porx admin – Em 21 fevereiro, 2002 – Em Lei Com No commentDesafeta do uso comum do povo os logradouros que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar do uso comum do povo os logradouros a seguir discriminados, todos do Loteamento Vila Santo […]
Leia mais →Resolução nº 1.908 de 04/02/2002
Porx admin – Em 04 fevereiro, 2002 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N°. 1908, de 04 de fevereiro de 2002. Revoga a Resolução n°. 1.855, de 30 de maio de 2001 e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art 1°. – Fica revogada a Resolução n°. 1855, de 30 de maio de 2001, que muda, […]
Leia mais →Lei Nº 1.622 de 25/01/2002
Porx admin – Em 25 janeiro, 2002 – Em Lei Com No commentReclassifica a E.M. Benízio José da Silva, de Tipo “D” para “C”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. A Escola Municipal Benízio José da Silva, Tipo “D” passa a ser classificada como sendo do Tipo “C”. Art. 2°. Em decorrência da […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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