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Lei N° 1.570 de 17/05/2001

Porx – Em 17 maio, 2001 – Em Lei Com No comment

Concede reajuste aos Servidores Municipais de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1o – Os Salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 10% (dez por cento), incidentes sobre o vencimento base de valores vigentes em 01 de maio de […]

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Lei Nº 1.571 de 11/05/2001

Porx – Em 11 maio, 2001 – Em Lei Com No comment

Institui o Auxilio de “Valorização do Apoio do Magistério”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL. DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica concedido aos Servidores integrantes das Categorias Funcionais de Apoio da Educação e Apoio Técnico que desempenham suas atividades nas diversas Áreas da Educação, o Auxilio […]

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Lei Nº 1.569 de 08/05/2001

Porx – Em 08 maio, 2001 – Em Lei Com No comment

Altera dispositivos da Lei n°. 1.238/94, criando as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Ficam transformadas em Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, vinculadas à Procuradoria Geral do Município, as atuais Subcomissões de que trata o Artigo […]

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Lei Nº 1.568 de 18/04/2001

Porx – Em 18 abril, 2001 – Em Lei Com No comment

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Praça Alcy Cavalini a praça sem denominação localizada no calçadão da Rua Avaré, esquina com a Rua Bragança, no Bairro Jardim Gramacho, 1°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em […]

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Lei Nº 1.567 de 16/04/2001

Porx – Em 16 abril, 2001 – Em Lei Com No comment

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Sistema Municipal Antidrogas, em atenção ao Decreto Federal n°. 2.632, de 19 de junho de 1998, integra atividades de prevenção ao uso indevido e comercialização […]

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