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Lei Nº 1.579 de 10/07/2001
Porx admin – Em 10 julho, 2001 – Em Lei Com No commentInstitui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas -“Bolsa Escola”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Com base no Artigo 6°. e Incisos, do Decreto da Presidência da República de n°. 3.823, de 28 de maio de […]
Leia mais →Lei Nº 1.578 de 10/07/2001
Porx admin – Em 10 julho, 2001 – Em Lei Com No commentDispõe sobre o reajuste de Subsídio de que trata a Lei 1.557 de 28/12/2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Subsídio de que trata a Lei 1.557 de 28/12/2000, no que se refere aos Cargos em Comissão Símbolo SS, fica majorado em 10% (dez […]
Leia mais →Lei Nº 1.577 de 10/07/2001
Porx admin – Em 10 julho, 2001 – Em Lei Com No commentDispõe sobre a contratação de financiamento não reembolsável para a construção de dois abrigos para crianças em situação de risco. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica autorizado o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com a […]
Leia mais →Lei Nº 1.576 de 04/07/2001
Porx admin – Em 07 julho, 2001 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Passa a denominar-se Rua Francisco Barbosa Leite a atual Rua Toneleiros, localizada na Vila Paulo, no Centro deste Município. Art. 2°. -A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em […]
Leia mais →Lei Nº 1.575 de 04/07/2001
Porx admin – Em 04 julho, 2001 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Passa a denominar-se Rua Paulo Souza a atual Rua Projetada, situada no Bairro Jardim Anhangá, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. -A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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