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Lei nº 1.501 de 30/12/1999
Porx admin – Em 30 dezembro, 1999 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua MARIA NOGUEIRA a atual Rua Projetada B, localizada na Vila Santa Cruz, em Santa Cruz da Serra, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de […]
Leia mais →Lei nº 1.500 de 30/12/1999
Porx admin – Em 30 dezembro, 1999 – Em Lei Com No commentInstitui o Programa de Saúde Auditiva e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído, no Município de Duque de Caxias, o Programa de Saúde Auditiva., com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação de saúde auditiva das crianças […]
Leia mais →Lei nº 1.499 de 29/12/1999
Porx admin – Em 29 dezembro, 1999 – Em Lei Com No commentEMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Duque de Caxias para o Exercício de 2000. A CÂMARA. MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art.l° – O orçamento do Município de Duque de Caxias, para o Exercício de 2000, estima a Receita em R$ 296.098.710,00 ( […]
Leia mais →Lei nº 1.498 de 21/12/1999
Porx admin – Em 21 dezembro, 1999 – Em Lei Com No commentAutoriza o Poder Executivo a associar o Município de Duque de Caxias ao Consórcio Intermunicipal da Baixada Fluminense, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal da Baixada Fluminense, a ser constituída […]
Leia mais →Lei nº 1.497 de 20/12/1999
Porx admin – Em 20 dezembro, 1999 – Em Lei Com No commentAutoriza o Poder Executivo a efetuar Operações de Crédito que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar operações de crédito referentes a ações, bônus, apólices ou qualquer outro tipo de papel representativo de valores […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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