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Lei nº 1.498 de 21/12/1999
Porx admin – Em 21 dezembro, 1999 – Em Lei Com No commentAutoriza o Poder Executivo a associar o Município de Duque de Caxias ao Consórcio Intermunicipal da Baixada Fluminense, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal da Baixada Fluminense, a ser constituída […]
Leia mais →Lei nº 1.497 de 20/12/1999
Porx admin – Em 20 dezembro, 1999 – Em Lei Com No commentAutoriza o Poder Executivo a efetuar Operações de Crédito que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar operações de crédito referentes a ações, bônus, apólices ou qualquer outro tipo de papel representativo de valores […]
Leia mais →Resolução n° 1.794 de 16/12/1999
Porx admin – Em 16 dezembro, 1999 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N°. 1794 DE 16 DEZEMBRO DE 1999. EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 NO VALOR DE R$ 17.078.500,00 (DEZESSETE MILHÕES, SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE […]
Leia mais →Lei nº 1.495 de 10/12/1999
Porx admin – Em 12 dezembro, 1999 – Em Lei Com No commentDesvincula a Prefeitura de Duque de Caxias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Município de Duque de Caxias não mais contribuirá para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor […]
Leia mais →Lei nº 1.496 de 10/12/1999
Porx admin – Em 10 dezembro, 1999 – Em Lei Com No commentDá denominação à Rua A, localizada no Loteamento Jardim das Margaridas, 2°. Distrito de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1°. Passa a denominar-se Rua Sargento PM Ubirajara dos Santos, a atual Rua A, localizada no Jardim das Margaridas, 2°. Distrito deste Município. […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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