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Lei n° 3.298 de 15 de dezembro de 2022
Porx admin – Em 15 dezembro, 2022 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.298 de 15 de dezembro de 2022LEI Nº 3.298. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 151/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Dispõe sobre a proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor, após pagamento no caixa, em supermercados e similares, situados no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Leia mais →Câmara sedia reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias
Porx admin – Em 14 dezembro, 2022 – Em Notícias Com Comentários desativados em Câmara sedia reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de CaxiasEvento discutiu a situação do município e as medidas necessárias para o combate à criminalidade Vereadores, policiais civis, militares, rodoviários federais, delegados, representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da sociedade civil participaram, em 14/12, da reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias. O presidente da Comissão de Promoção da […]
Leia mais →Vereadores aprovam a Lei Orçamentária com emendas para 2023
Porx admin – Em 13 dezembro, 2022 – Em Notícias Com Comentários desativados em Vereadores aprovam a Lei Orçamentária com emendas para 2023A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços, entre outras Na sessão plenária de 13/12, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, à unanimidade, em segunda discussão e votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada no decorrer de 2023. O documento recebeu emendas […]
Leia mais →Lei n° 3.294 de 13 de dezembro de 2022
Porx admin – Em 13 dezembro, 2022 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.294 de 13 de dezembro de 2022LEI Nº 3.294, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 037/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Aprova o 2º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PlaMSANS) para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 2.136 de 13 de dezembro de 2022
Porx admin – Em 13 dezembro, 2022 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 2.136 de 13 de dezembro de 2022DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.136, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Aprova as Contas de Governo (referentes ao exercício de 2021) prestadas pelo Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica acolhido […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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