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Decreto Legislativo n° 035 de 30/12/1997

Porx – Em 30 dezembro, 1997 – Em Decreto Legislativo Com No comment

DECRETO LEGISLATIVO N°.035, de 30 de dezembro de 1997. Ementa: Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 1.188.581,20 (hum milhão, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos) com recursos do excesso de arrecadação. O Presidente da Câmara Municipal de Duque […]

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Lei n° 1.380 de 29/12/1997

Porx – Em 29 dezembro, 1997 – Em Lei Com No comment

EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei n° 1.379 de 29/12/1997

Porx – Em 29 dezembro, 1997 – Em Lei Com No comment

Modifica dispositivo da Lei n°. 1.090/91 e revoga artigo da mesma Lei, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica revogado o artigo 194 e seu Parágrafo Único, da Lei n°. 1.090, de 26.12.91. Art. 2°. – O artigo 196, da […]

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Lei n° 1.378 de 29/12/1997

Porx – Em 29 dezembro, 1997 – Em Lei Com No comment

Autoriza a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a PROMETER DOAR ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]

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Lei n° 1.377 de 29/12/1997

Porx – Em 29 dezembro, 1997 – Em Lei Com No comment

Cria. na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o Departamento de Trânsito de Duque de Caxias (DTDC), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o departamento de Trânsito de Duque de Caxias […]

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