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Emenda à Lei Orgânica n° 012 de 26/12/1997
Porx admin – Em 26 dezembro, 1997 – Em Emenda à Lei Orgânica do Município Com No commentEMENDA À LEI ORGÂNICA N°. 012, de 26 de dezembro de 1997. Ementa: Revoga o Artigo. 178 da Lei Orgânica Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo , com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal , promulga a seguinte Emenda: Art. 1°. ~ Fica […]
Leia mais →Lei n° 1.371 de 22/12/1997
Porx admin – Em 22 dezembro, 1997 – Em Lei Com No commentCancela processos administrativos tributários, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam cancelados os processos administrativos tributários que estejam sendo objeto de cobrança judicial e que digam respeito a débitos até a importância total de R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 2°. […]
Leia mais →Lei n° 1.370 de 22/12/1997
Porx admin – Em 22 dezembro, 1997 – Em Lei Com No commentDesafeta do uso comum do povo, o logradouro denominado Rua 15. e parte do denominado Rua 25, ambos situados no Loteamento Parque dos Campos Eliseos,2°. Distrito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam desafetados do uso […]
Leia mais →Resolução n° 1.666 de 17/12/1997
Porx admin – Em 17 dezembro, 1997 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N°. 1666, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Duque de Caxias para o exercício de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. – O Orçamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias […]
Leia mais →Resolução n° 1.665 de 17/12/1997
Porx admin – Em 17 dezembro, 1997 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N°. 1665, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art 1°.- Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao IIm°. Sr. MOACYR RODRIGUES DA SILVA. Art. 2°. – A presente Resolução entrará em vigor na data […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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