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Lei nº 1.382 de 11/03/1998
Porx admin – Em 11 março, 1998 – Em Lei Com No commentEMENTA; Cria os Cargos de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam criados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, 200 (duzentos) cargos de Agente Comunitário de Saúde. Art. 2°. – Os cargos criados pela presente […]
Leia mais →Lei nº 1.381 de 11/03/1998
Porx admin – Em 11 março, 1998 – Em Lei Com No commentEMENTA: Institui o Auxílio para Valorização do Magistério, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica concedido aos professores ativos, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental do magistério público, lotados nas diversas Unidades Escolares Municipais, o Auxílio de […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 035 de 30/12/1997
Porx admin – Em 30 dezembro, 1997 – Em Decreto Legislativo Com No commentDECRETO LEGISLATIVO N°.035, de 30 de dezembro de 1997. Ementa: Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 1.188.581,20 (hum milhão, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos) com recursos do excesso de arrecadação. O Presidente da Câmara Municipal de Duque […]
Leia mais →Lei n° 1.380 de 29/12/1997
Porx admin – Em 29 dezembro, 1997 – Em Lei Com No commentEMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Leia mais →Lei n° 1.379 de 29/12/1997
Porx admin – Em 29 dezembro, 1997 – Em Lei Com No commentModifica dispositivo da Lei n°. 1.090/91 e revoga artigo da mesma Lei, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica revogado o artigo 194 e seu Parágrafo Único, da Lei n°. 1.090, de 26.12.91. Art. 2°. – O artigo 196, da […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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