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Lei n° 1.378 de 29/12/1997
Porx admin – Em 29 dezembro, 1997 – Em Lei Com No commentAutoriza a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a PROMETER DOAR ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]
Leia mais →Lei n° 1.377 de 29/12/1997
Porx admin – Em 29 dezembro, 1997 – Em Lei Com No commentCria. na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o Departamento de Trânsito de Duque de Caxias (DTDC), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o departamento de Trânsito de Duque de Caxias […]
Leia mais →Lei n° 1.376 de 29/12/1997
Porx admin – Em 29 dezembro, 1997 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM GRAMACHO, com sede na Rua Alagoas, s/n°, lote 9, quadra F, no Bairro Jardim Gramacho, 1°. Distrito deste […]
Leia mais →Lei n° 1.375 de 29/12/1997
Porx admin – Em 29 dezembro, 1997 – Em Lei Com No commentAutoriza o Poder Executivo a doar área pública do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar, sem avaliação e concorrência pública, o instrumento próprio de doação de uma área […]
Leia mais →Lei n° 1.374 de 29/12/1997
Porx admin – Em 29 dezembro, 1997 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO JARDIM RESIDENCIAL VINTE E DOIS DE ABRIL – AMAVIDA, com sede na Rua Menezes, 39, em Imbariê, 3°. Distrito deste Município. […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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