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Lei nº 1.323 de 11/06/1997

Porx – Em 11 junho, 1997 – Em Lei Com No comment

Concede pensão aos Ex-Prefeitos, que tenham participado de operações bélicas, como.integrantes da FEB, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° – Fica concedida uma pensão aos Ex-Prefeitos deste Município que tenham participado de operações bélicas pela FEB, como integrantes da Marinha de […]

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Lei n° 1.322 de 03/06/1997

Porx – Em 03 junho, 1997 – Em Lei Com No comment

LEI N° 1.322 DE 03 DE Junho DE 1997. EMENTA: Altera os dispositivos que menciona das Leis n° 1.018 e 1.316, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l° – Ficam revogados os Artigos 3°, 4° e 5°, todos da Lei n° 1.316, […]

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Lei n° 1.321 de 28/05/1997

Porx – Em 28 maio, 1997 – Em Lei Com No comment

LEI N°. 1.321 , DE 28 DE MAIO DE 1997. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL […]

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Decreto Legislativo n° 026 de 28/05/1997

Porx – Em 28 maio, 1997 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 026 de 28/05/1997

Declara Ponto Facultativo. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1º. – Fica declarado Facultativo o Ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 30 de maio […]

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Resolução n° 1.594 de 20/05/1997

Porx – Em 20 maio, 1997 – Em Resolução Com Comentários desativados em Resolução n° 1.594 de 20/05/1997

Concede reajuste de salário aos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. – Os salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias ficam reajustados em 15% (quinze por cento), incidentes sobre […]

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