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Lei nº 1.311 de 24/01/1997

Porx – Em 24 janeiro, 1997 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 1.311 de 24/01/1997

L E I Nº 1.311 DE 24 DE JANEIROABRIL DE 1997. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 005/GP/1997 Autor: Prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho Modifica o Artigo 8º da Lei nº. 1.098/92, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – […]

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Lei n° 1.315 de 24/01/1997

Porx – Em 24 janeiro, 1997 – Em Lei Com No comment

L E I N° 1.315 , DE 24 DE JANEIRO DE 1997. EMENTA: Permite a legalização de construções residenciais irregulares com isenção de taxas e dã outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decereta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Os proprietários de construções residenciais situadas neste Município com ate […]

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Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias

Porx – Em 05 abril, 1990 – Em Lei, Lei Orgânica Com No comment

PREÂMBULO Hoje, ao promulgarmos esta LEI ORGÂNICA, estamos dando um importante passo para a verdadeira emancipação do Município, já que pela primeira vez, sem a tutela do Estado, foram elaboradas normas que vão ao encontro das necessidades e dos anseios dos munícipes. Para essa elaboração, os Vereadores usaram das prerrogativas dadas pelas Constituições Federal e […]

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Decreto n°1 de 29/06/1950

Porx – Em 06 junho, 1950 – Em Decretos Com No comment Leia mais →

Decreto n°3 de 09/12/1949

Porx – Em 09 dezembro, 1949 – Em Decretos Com No comment Leia mais →
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