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Lei nº 1.313 de 24/01/1997
Porx admin – Em 24 janeiro, 1997 – Em Lei Com No commentEMENTA: Modifica a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica criada,no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o Departamento da Vila Olímpica. Art. 2° – Diretamente subordinado ao Departa-rer.to da […]
Leia mais →Lei nº 1.312 de 24/01/1997
Porx admin – Em 24 janeiro, 1997 – Em Lei Com No commentEMENTA: Modifica dispositivos da Lei n° 844 de 30 de dezembro de 1987 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 119, da Lei n° 844, de 30 de dezembro de 1987 – […]
Leia mais →Lei nº 1.311 de 24/01/1997
Porx admin – Em 24 janeiro, 1997 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 1.311 de 24/01/1997L E I Nº 1.311 DE 24 DE JANEIROABRIL DE 1997. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 005/GP/1997 Autor: Prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho Modifica o Artigo 8º da Lei nº. 1.098/92, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – […]
Leia mais →Lei n° 1.315 de 24/01/1997
Porx admin – Em 24 janeiro, 1997 – Em Lei Com No commentL E I N° 1.315 , DE 24 DE JANEIRO DE 1997. EMENTA: Permite a legalização de construções residenciais irregulares com isenção de taxas e dã outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decereta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Os proprietários de construções residenciais situadas neste Município com ate […]
Leia mais →Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias
Porx admin – Em 05 abril, 1990 – Em Lei, Lei Orgânica Com No commentPREÂMBULO Hoje, ao promulgarmos esta LEI ORGÂNICA, estamos dando um importante passo para a verdadeira emancipação do Município, já que pela primeira vez, sem a tutela do Estado, foram elaboradas normas que vão ao encontro das necessidades e dos anseios dos munícipes. Para essa elaboração, os Vereadores usaram das prerrogativas dadas pelas Constituições Federal e […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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