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Resolução n° 2.838 de 02 agosto de 2022
RESOLUÇÃO Nº 2.838, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Duque de Caxias, institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: CAPÍTULO […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 2.103 de 02 de agosto de 2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.103, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Concede ao Ilmº. Sr. LEANDRO DA SILVA LOURENÇO, Enfermeiro, a “MEDALHA ANNA NERY”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a Medalha “MEDALHA ANNA NERY” ao Ilmº. Sr. LEANDRO DA SILVA LOURENÇO, Enfermeiro. Art. 2º […]
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Sessões plenárias da Câmara de Duque de Caxias retornam no dia 02/08
Recesso parlamentar é previsto na Constituição As sessões plenárias da Câmara Municipal de Duque de Caxias retornam na terça-feira (2), às 9h. Em cumprimento ao exercício da simetria entre os poderes, estabelecido pela Constituição Federal, o Legislativo esteve em recesso parlamentar no mês de julho. Neste período, somente as sessões plenárias foram suspensas e a […]
Leia mais →Lei n° 3.260 de 13 de julho de 2022
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento […]
Leia mais →Lei n° 3.259 de 12 de julho de 2022
LEI Nº 3.259, DE 12 DE JULHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar o imóvel que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
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