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Lei n° 3.212 de 23 de dezembro de 2021

Porx – Em 23 dezembro, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.212 de 23 de dezembro de 2021

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 072/2021. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se PRAÇA HYDEKEL MENESES DE FREITAS LIMA o atual logradouro público conhecido como “Praça da Apoteose , localizada em área […]

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Lei n° 3.211 de 23 de dezembro de 2021

Porx – Em 23 dezembro, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.211 de 23 de dezembro de 2021

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 044/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera dispositivos da Lei n° 3.134, de 1o de abril de 2021, que amplia a atuação e competência do Setor de Licitações (SL), no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Lei n° 3.210 de 23 de dezembro de 2021

Porx – Em 23 dezembro, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.210 de 23 de dezembro de 2021

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam considerados desafetados os seguintes imóveis […]

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Resolução n° 2.812 de 23 de dezembro de 2021

Porx – Em 23 dezembro, 2021 – Em Resolução Com Comentários desativados em Resolução n° 2.812 de 23 de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO Nº 2.812 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (DEPUTADO DR. SERGINHO), atual Secretário de Estado de Ciência, […]

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Decreto Legislativo n° 1.895 de 23 de dezembro de 2021

Porx – Em 23 dezembro, 2021 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 1.895 de 23 de dezembro de 2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.895, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede ao Ilmº. Sr. ARANOL BARROSO LOPES a “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTISTA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTISTA” ao Ilmº. Sr. ARANOL BARROSO LOPES. […]

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