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Lei n° 3.133 de 01 de abril de 2021

Porx – Em 01 abril, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.133 de 01 de abril de 2021

LEI N° 3.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Disciplina a utilização de verbas de Suprimento de Fundos realizado por adiantamento para a Administração Direta e Indireta do Município de Duque de Caxias, bem como a Despesa de Representação e dá outras […]

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Decreto Legislativo n° 2.000 de 31 de março de 2021

Porx – Em 31 março, 2021 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 2.000 de 31 de março de 2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.000, DE 31 DE MARÇO DE 2022. Concede ao Ilmº. Sr. ALEXANDRE DIAS o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO” ao Ilmº. Sr. ALEXANDRE DIAS. Art. 2o Este Decreto […]

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Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é Aprovado Pela Câmara

Porx – Em 31 março, 2021 – Em Notícias Com Comentários desativados em Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é Aprovado Pela Câmara

  Vereadores foram unânimes na aprovação do PL que favorece os cidadãos mais afetados pela crise econômica causada pela pandemia A Câmara Municipal de Duque de Caxias promoveu hoje (31) a sessão extraordinária virtual para decidir o futuro da mensagem encaminhada pelo prefeito Washington Reis (MDB), que visa criar o Fundo Municipal de Combate à […]

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Lei Complementar n° 12 de 30 de março de 2021

Porx – Em 30 março, 2021 – Em Lei Complementar Com Comentários desativados em Lei Complementar n° 12 de 30 de março de 2021

LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 30 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a substituição da classificação da Zona de Interesse Ambiental 3 (ZIA 3) por Zona de Ocupação Controlada (ZOC), nas áreas que menciona, definidas pela Lei Complementar n°1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A […]

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Lei n° 3.132 de 30 de março de 2021

Porx – Em 30 março, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.132 de 30 de março de 2021

LEI N° 3.132 DE 30 DE MARÇO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os […]

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