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Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é Aprovado Pela Câmara

Porx – Em 31 março, 2021 – Em Notícias Com Comentários desativados em Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é Aprovado Pela Câmara

  Vereadores foram unânimes na aprovação do PL que favorece os cidadãos mais afetados pela crise econômica causada pela pandemia A Câmara Municipal de Duque de Caxias promoveu hoje (31) a sessão extraordinária virtual para decidir o futuro da mensagem encaminhada pelo prefeito Washington Reis (MDB), que visa criar o Fundo Municipal de Combate à […]

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Lei Complementar n° 12 de 30 de março de 2021

Porx – Em 30 março, 2021 – Em Lei Complementar Com Comentários desativados em Lei Complementar n° 12 de 30 de março de 2021

LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 30 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a substituição da classificação da Zona de Interesse Ambiental 3 (ZIA 3) por Zona de Ocupação Controlada (ZOC), nas áreas que menciona, definidas pela Lei Complementar n°1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A […]

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Lei n° 3.132 de 30 de março de 2021

Porx – Em 30 março, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.132 de 30 de março de 2021

LEI N° 3.132 DE 30 DE MARÇO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os […]

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Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é apresentado

Porx – Em 30 março, 2021 – Em Notícias Com Comentários desativados em Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é apresentado

O projeto foi encaminhado pelo prefeito e será julgado pela Câmara em sessão extraordinária desta quarta-feira Aconteceu ontem (30), a 1º sessão ordinária virtual de 2021, como medida de prevenção e combate ao coronavírus. Dezessete vereadores se reuniram virtualmente com o presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Celso do Alba (MDB) e com […]

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Resolução n° 2.778 de 25 de março de 2021

Porx – Em 25 março, 2021 – Em Resolução Com Comentários desativados em Resolução n° 2.778 de 25 de março de 2021

RESOLUÇÃO Nº 2.778, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Regulamenta dispositivo da Lei 1.868, de 11 de abril de 2005, acerca da Concessão de Gratificação de Encargos Especiais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Gratificação de Encargos Especiais – EE que alude a Alínea […]

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