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Lei n° 3.122 de 21 de janeiro de 2021
LEI Nº 3.122 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Altera dispositivos da Lei nº 1.618, de 28 de dezembro de 2001 (Código de Usos, Funções e Posturas Urbanas do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Leia mais →Lei n° 3.121 de 21 de janeiro de 2021
LEI Nº 3.121 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 202/2020 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Institui o Programa de incentivo à Implantação de Jardins Verticais no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Leia mais →Lei n° 3.120 de 21 de janeiro de 2021
LEI Nº 3.120 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 201/2020 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Institui o Programa Municipal Pequenos Guerreiros dos Direitos dos Animais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído nas unidades da Rede Municipal […]
Leia mais →Lei n° 3.119 de 21 de janeiro de 2021
LEI Nº 3.119 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 200/2020 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política […]
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Vereadores aprovam alteração da lei para o fim do monopólio das funerárias em Duque de Caxias
Proposta estabelecendo a regulamentação das ações da Funerária Pública Municipal também foi aprovada Na primeira Sessão Extraordinária do mês de janeiro da Câmara de Duque de Caxias, realizada na terça-feira (19), foi aprovada por unanimidade pelos 25 vereadores presentes, a alteração da Lei 1.618/2001, referente à criação do Código de Usos, Funções e Posturas […]
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