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Decreto Legislativo n° 1.695 de 13 de agosto de 2020

Porx – Em 13 agosto, 2020 – Em Decreto Legislativo, Decretos Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 1.695 de 13 de agosto de 2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.695, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. Aprova as Contas de Gestão (referentes aos exercícios de 2005 e 2006) prestadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º São consideradas regulares e ficam aprovadas as […]

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Lei n° 3.048 de 10 de agosto de 2020

Porx – Em 10 agosto, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.048 de 10 de agosto de 2020

LEI Nº 3. 048 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar para os fins que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município (Lei nº 3.009, […]

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Lei n° 3.047 de 10 de agosto de 2020

Porx – Em 10 agosto, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.047 de 10 de agosto de 2020

LEI Nº 3.047 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Institui, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, a […]

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Lei n° 3.046 de 10 de agosto de 2020

Porx – Em 10 agosto, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.046 de 10 de agosto de 2020

LEI Nº 3.046 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a prioridade aos portadores de diabetes que necessitem fazer exames que exijam jejum prévio (análises laboratoriais e/ou ultrassonografia de abdômen) em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares localizados no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Lei n° 3.045 de 10 de agosto de 2020

Porx – Em 10 agosto, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.045 de 10 de agosto de 2020

LEI Nº 3.045 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores com álcool antisséptico 70% (setenta por cento) nos transportes públicos e estabelece a obrigatoriedade de passageiros usarem máscaras no interior dos veículos, enquanto durar a emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL […]

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