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Lei n° 3.061 de 19 de outubro de 2020

Porx – Em 19 outubro, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.061 de 19 de outubro de 2020

LEI Nº 3.061 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Dispensa o ajuizamento e autoriza a desistência de execuções fiscais de pequeno valor. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Procuradoria-Geral do Município (PGM) fica dispensada de ajuizar execução fiscal para recuperação de créditos municipais de […]

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Lei n° 3.060 de 19 de outubro de 2020

Porx – Em 19 outubro, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.060 de 19 de outubro de 2020

Denomina logradouros públicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina os seguintes logradouros públicos localizados no Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município: I – AVENIDA RIO NEGRO, a atual Rua Principal; II – RUA RIO DE JANEIRO, a atual Rua Projetada A; III – RUA […]

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Lei n° 3.059 de 16 de outubro de 2020

Porx – Em 16 outubro, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.059 de 16 de outubro de 2020

LEI Nº 3.059 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Município em favor dos Fundos Municipais de Saúde e de Cultura, crédito adicional na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município (Lei nº […]

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Decreto Legislativo n° 1.743 de 15 de outubro de 2020

Porx – Em 15 outubro, 2020 – Em Decreto Legislativo, Decretos Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 1.743 de 15 de outubro de 2020

DECRETO LEGISLATIVO N°. 1.743, DE 15 DE OUTUBRO 2020. Concede a Ilmº. Empresa DELÍCIAS E DESEJOS – FÁBRICA DE DOCES E SALGADOS EIRELI (CONFEITARIA CORUJA) a Medalha “MÉRITO EMPREENDEDOR GETÚLIO GONÇALVES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido a Medalha “MÉRITO EMPREENDEDOR GETÚLIO GONÇALVES” […]

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Decreto Legislativo n° 1.742 de 15 de outubro de 2020

Porx – Em 15 outubro, 2020 – Em Decreto Legislativo, Decretos Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 1.742 de 15 de outubro de 2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.742, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. Concede ao Ilmº. Sr. HELIO DA CONCEIÇÃO o Título “ORDEM DO MÉRITO IRMÃ DULCE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título “ORDEM DO MÉRITO IRMÃ DULCE” ao Ilmº. Sr. HELIO DA CONCEIÇÃO. […]

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