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Lei n° 3.026 de 02 de junho de 2020

Porx – Em 02 junho, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.026 de 02 de junho de 2020

LEI Nº 3.026 DE 02 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Duque de Caxias promover o sepultamento gratuito, em local apropriado, das vítimas fatais da Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o […]

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Lei Complementar n° 10 de 02 de junho de 2020

Porx – Em 02 junho, 2020 – Em Lei Complementar Com Comentários desativados em Lei Complementar n° 10 de 02 de junho de 2020

L E I C O M P L E M E N T A R Nº 10 DE 2 DE JUNHO 2020. Autoriza a encampação do serviço cemiterial no âmbito dos Cemitérios Públicos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. […]

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Vereadores recebem projeto para criação de empresa prestadora de serviços gerais no município

Porx – Em 02 junho, 2020 – Em Notícias Com Comentários desativados em Vereadores recebem projeto para criação de empresa prestadora de serviços gerais no município

  Na sessão online de 2 de junho, o presidente Sandro Lelis (MDB) convidou o vereador Serginho Corrêa (MDB), para fazer a leitura do Expediente do Dia, na qual constavam a Mensagem 019/2020 do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei 013/2020, autorizando o Poder Executivo Municipal a criar a “Caxias Serv – Empresa Prestadora de […]

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Secretaria Municipal de Saúde presta contas à Câmara de Vereadores

Porx – Em 28 maio, 2020 – Em Audiencias Publicas, Notícias, Notícias e Eventos Com Comentários desativados em Secretaria Municipal de Saúde presta contas à Câmara de Vereadores

  No dia 28 de maio, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, foi realizada audiência pública sobre as contas do 1º quadrimestre de 2020, pela Secretaria Municipal de Saúde que, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 e com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 459/2012, precisa apresentar ao […]

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Vereadores enviam indicações ao Executivo

Porx – Em 28 maio, 2020 – Em Notícias Com Comentários desativados em Vereadores enviam indicações ao Executivo

  No dia 28/05, os vereadores de Duque de Caxias, reuniram-se, virtualmente, para apresentarem demandas ao Executivo. A reunião foi presidida pelo vereador Cláudio Thomaz (DEM) que convidou o primeiro secretário Marcos Tavares (AVANTE) para fazer a leitura do Expediente do Dia. Foram lidas duas indicações do vereador Alex Rosa (SD). Na primeira, ele solicitou, […]

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