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Lei n° 3.025 de 13 de maio de 2020

Porx – Em 13 maio, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.025 de 13 de maio de 2020

LEI Nº 3.025 DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação da Covid-19 (Coronavírus) nos órgãos, entidades, estabelecimentos e instituições que menciona, localizados no âmbito de Duque de Caxias, enquanto perdurarem os efeitos da decretação de situação de emergência/calamidade […]

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Lei n° 3.024 de 13 de maio de 2020

Porx – Em 13 maio, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.024 de 13 de maio de 2020

LEI Nº 3.024 DE 13 DE MAIO DE 2020. REVOGADA PELA LEI Nº. 3.289 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 Oriundo do Projeto de Lei nº. 124/2020 Autor: Marcos Paulo Barbosa Tavares Cria o Fundo Municipal de Combate à Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS DECRETA e eu […]

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Lei n° 3.022 de 13 de maio de 2020

Porx – Em 13 maio, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.022 de 13 de maio de 2020

LEI Nº 3.022 DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário e dos Postos de Saúde para Atendimento de Animais no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder […]

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Vereadores buscam ações de combate à Covid 19

Porx – Em 12 maio, 2020 – Em Notícias Com Comentários desativados em Vereadores buscam ações de combate à Covid 19

  Na sessão online do dia 12 de maio, os vereadores de Duque de Caxias apresentaram propostas relevantes ao Executivo quanto à prevenção da Covid 19. O presidente Sandro Lelis (MDB) retornou às atividades após 23 dias afastado devido ao coronavírus e agradeceu o apoio dos demais edis, reforçando algumas medidas de precaução à doença. […]

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Lei n° 3.020 de 11 de maio de 2020

Porx – Em 11 maio, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.020 de 11 de maio de 2020

LEI Nº 3.020 DE 11 DE MAIO DE 2020. Acresce os incisos XIV e XV ao Anexo Único da Lei nº 2.307, de 18 de dezembro de 2009, a fim de regulamentar a criação da Central de Atendimento Tributário on-line. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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