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Lei n° 3.050 de 29 de setembro de 2020
LEI Nº 3.050 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais fixarem tabela atualizada com taxas de juros praticadas em vendas a prazo e no crédito, bem como valores de multas e encargos decorrentes dessas operações financeiras. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Leia mais →Lei n° 3.053 de 29 de setembro de 2020
LEI Nº 3.053 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre criação de Planos de Contingência, de Evacuação e a obrigatoriedade de Brigada de Incêndio em hospitais e clínicas, públicos e privados, no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Leia mais →Lei n° 3.055 de 29 de setembro de 2020
LEI Nº 3.055 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. CONSIDERANDO que a Deliberação nº 1.831, de 6 de setembro de 1973, ao estabelecer normas para nomeação de logradouros, preconiza que o homenageado seja alguém reconhecido pela população, critério aplicável ao Sr. EUCLIDES COSTA SOBRINHO; CONSIDERANDO que o homenageado residia na região, onde constituiu família, transformando-se […]
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Secretaria de Saúde presta contas à Câmara de Duque de Caxias
No dia 29 de setembro, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, foi realizada audiência pública sobre as contas do 2º quadrimestre de 2020 (maio a agosto), pela Secretaria Municipal de Saúde que, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 e com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 459/2012, […]
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Nota de Pesar – Ex-Vereador Edvaldo Barreto de Souza
É com extremo pesar que a Câmara Municipal de Duque de Caxias, em nome de todos os Vereadores e Servidores, comunica o falecimento do Ex-vereador e Ex-presidente (10ª Legislatura – 1983/1984) Edvaldo Barreto de Souza. Edvaldo Barreto de Souza deixa como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação ao […]
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