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Vereadores apresentam indicações e aprovam Projetos de Lei
A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou sessão online, no dia 9 de junho, com a presença inicial de 13 vereadores. O presidente Sandro Lelis (MDB) convidou o vereador Júnior Reis (MDB) para fazer a leitura do Expediente do Dia. Na pauta, constavam as indicações de vários vereadores. Alex Rosa (SD) solicitou, com […]
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Projetos de Lei e indicações são encaminhados ao Executivo
Na quinta-feira (4), quinze vereadores de Duque de Caxias reuniram-se, em mais uma sessão virtual. O presidente Sandro Lelis (MDB) solicitou ao vereador Serginho Corrêa (MDB) que fizesse a leitura do Expediente do Dia, na qual constavam matérias relevantes para o município. A vereadora Juliana do Táxi (PSD) apresentou o Projeto de Lei 138/2019 […]
Leia mais →Lei n° 3.031 de 02 de junho de 2020
LEI Nº 3.031 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Obriga as concessionárias prestadoras de serviço de limpeza urbana, contratadas por este Município a oferecerem para seus funcionários Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), bem como a realizarem testagem de Covid-19 (Coronavírus) a fim de averiguar se há casos de contaminação entre seus colaboradores. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Leia mais →Lei n° 3.030 de 02 de junho de 2020
LEI Nº 3.030 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais que praticarem majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período em que vigorar a situação de emergência/estado de calamidade pública relacionada à Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Leia mais →Lei n° 3.029 de 02 de junho de 2020
Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.029 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Desvincula, no exercício de 2020, receitas públicas instituídas por legislações municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, no exercício de 2020, […]
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