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Lei n° 3.028 de 02 de junho de 2020
LEI Nº 3.028 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar para os fins que específica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município (Lei nº 3.009, […]
Leia mais →Lei n° 3.027 de 02 de junho de 2020
LEI Nº 3027 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre autorização de arma de fogo aos profissionais da Guarda Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder conforme disposto no art. 6º, inciso […]
Leia mais →Lei n° 3.026 de 02 de junho de 2020
LEI Nº 3.026 DE 02 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Duque de Caxias promover o sepultamento gratuito, em local apropriado, das vítimas fatais da Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o […]
Leia mais →Lei Complementar n° 10 de 02 de junho de 2020
L E I C O M P L E M E N T A R Nº 10 DE 2 DE JUNHO 2020. Autoriza a encampação do serviço cemiterial no âmbito dos Cemitérios Públicos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. […]
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Vereadores recebem projeto para criação de empresa prestadora de serviços gerais no município
Na sessão online de 2 de junho, o presidente Sandro Lelis (MDB) convidou o vereador Serginho Corrêa (MDB), para fazer a leitura do Expediente do Dia, na qual constavam a Mensagem 019/2020 do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei 013/2020, autorizando o Poder Executivo Municipal a criar a “Caxias Serv – Empresa Prestadora de […]
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