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Lei n° 2.927 de 30 de novembro de 2018

Porx – Em 30 novembro, 2018 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 2.927 de 30 de novembro de 2018

LEI N° 2.927 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com outros Municípios a fim de constituir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense (CISPBAF). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]

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Vereadores aprovam homenagem a deputado Ampliato Cabral

Porx – Em 29 novembro, 2018 – Em Notícias Com Comentários desativados em Vereadores aprovam homenagem a deputado Ampliato Cabral

  A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, dia 29, Projeto de Lei que denomina Rua Deputado Ampliato Cabral o trecho que começa na Avenida Presidente Vargas, 189 e termina na Rua General Canabarro, bairro 25 de Agosto. A propositura é de autoria do vereador Junior Reis (PMDB), mas […]

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Câmara reforça necessidade de fiscalização em obras na Cidade

Porx – Em 27 novembro, 2018 – Em Notícias Com Comentários desativados em Câmara reforça necessidade de fiscalização em obras na Cidade

  Na sessão plenária desta terça-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Duque de Caxias alertou sobre a necessidade de fiscalizar obras em andamento na Cidade. Preocupado com a situação, o vereador Gilberto Silva (PPS) sinalizou duas obras que precisam de maior atenção do Executivo Municipal. “Próximo ao mergulhão, observei uma grande obra da ferrovia […]

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Lei n° 2.925 de 22 de novembro de 2018

Porx – Em 22 novembro, 2018 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 2.925 de 22 de novembro de 2018

LEI N° 2.925 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaço público, a título oneroso. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Mediante prévio procedimento licitatório, fica o Poder Executivo autorizado a conceder o uso do imóvel […]

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Lei n° 2.924 de 22 de novembro de 2018

Porx – Em 22 novembro, 2018 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 2.924 de 22 de novembro de 2018

LEI Nº 2.924 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002, (Código Tributário), para dispor sobre procedimento de alteração no Cadastro Imobiliário Tributário do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O […]

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