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Lei n° 2.894 de 25 de maio de 2018

Porx – Em 25 maio, 2018 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 2.894 de 25 de maio de 2018

L EI N° 2894 DE 25 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública; e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica facultado ao […]

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Lei n° 2.895 de 25 de maio de 2018

Porx – Em 25 maio, 2018 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 2.895 de 25 de maio de 2018

L E I Nº 2895 DE 25 DE MAIO DE 2018. Autoriza a desafetação e a doação das áreas que menciona ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de moradias destinadas à população de baixa renda. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam […]

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Lei n° 2.896 de 25 de maio de 2018

Porx – Em 25 maio, 2018 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 2.896 de 25 de maio de 2018

L E I Nº 2.896 DE 25 DE MAIO DE 2018 Oriunda do Projeto de Lei nº. 09/2018 da Mensagem 10/GP/2018 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Autoriza a desafetação e a doação das áreas que menciona ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de moradias destinadas à população de baixa renda. A […]

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Vereadores sugerem ações para Fazenda aumentar arrecadação em Caxias

Porx – Em 24 maio, 2018 – Em Audiencias Publicas, Notícias Com No comment

A Secretaria de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias realizou audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2018 nesta quinta-feira, dia 24, na Câmara Municipal. Na ocasião, os vereadores acompanharam os relatórios, fizeram questionamentos sobre a situação financeira da Cidade e sugeriram ações para aumentar a arrecadação do orçamento. O secretário […]

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Câmara de Caxias celebra aniversário da PMERJ com homenagens

Porx – Em 22 maio, 2018 – Em Notícias Com No comment

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) completou 209 anos de existência no dia 13 de maio e, para celebrar a data, a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou uma noite solene na terça-feira, dia 22, para entrega de títulos, moções e medalhas aos componentes da corporação. “A Casa Legislativa tem […]

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