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Lei n° 2.900 de 27 de julho de 2018
LEI Nº 2.900 DE 27 DE JULHO DE 2018. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a LIONS CLUBE DUQUE DE CAXIAS AMA XERÉM CENTENÁRIO, com sede na Rua João Pinto, nº 11, Loteamento Vila […]
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Câmara homenageia Loja Maçônica Duque de Caxias nº18
A Câmara Municipal de Duque de Caxias homenageou em sessão solene nesta quarta-feira, dia 18, a Loja Maçônica Duque de Caxias nº18 pelos 70 anos de fundação. Moções de Aplausos foram entregues aos membros da organização, que retribuiu o Legislativo também com comendas. “É com imensa satisfação e alegria que estamos nessa Casa hoje […]
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Câmara realiza audiência para debater intervenção federal na Baixada
A Câmara Municipal de Duque de Caxias reuniu autoridades políticas e policiais para debater a questão da violência e a intervenção federal na Baixada Fluminense. O evento aconteceu nesta segunda-feira, dia 9, e contou ainda com entrega de comendas a personalidades que lutam em prol da segurança pública. “Agradeço a presença de todos nessa Casa, […]
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Vereadora Deise do Seu Dino homenageia personalidades na Câmara
A vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino (PTC) realizou solenidade para entrega de títulos, moções e medalhas a personalidades que contribuem com a sociedade. O evento aconteceu neste domingo, dia 8, na Câmara Municipal de Duque de Caxias e reuniu autoridades da política, da segurança e da justiça. “Abro essa solenidade sob a […]
Leia mais →Lei n° 2.899 de 25 de junho de 2018
LEI Nº 2.899 DE 25 DE JUNHO DE 2018. Concede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os débitos tributários, à exceção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), cujos […]
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