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Secretaria de Saúde apresenta prestação de contas à Câmara Municipal

Porx – Em 20 fevereiro, 2018 – Em Audiencias Publicas, Notícias Com No comment

A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias apresentou relatórios referentes ao terceiro quadrimestre de 2017 à Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 20, quando vereadores e população puderam tirar dúvidas e cobrar ações pontuais para o setor. De acordo com os dados, a cobertura da atenção básica de saúde chegou a 40,95%, enquanto a saúde […]

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Lei n° 2.881 de 28 de dezembro de 2017

Porx – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 2.881 de 28 de dezembro de 2017

LEI Nº 2.881 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Municipal […]

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Lei nº 2.874 de 28 de dezembro de 2017

Porx – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.874 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Duque de Caxias com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o parcelamento e/ou […]

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Lei nº 2.875 de 28 de dezembro de 2017

Porx – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2.875 de 28 de dezembro de 2017

L E I Nº 2.875 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Oriundo do Projeto de Lei nº. 033/2017 – MENSAGEM 034/GP/2017 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Regulamenta o art. 85, §§ 14 e 19 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, ─ Código de Processo Civil ─ para recebimento dos […]

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Lei nº 2.876 de 28 de dezembro de 2017

Porx – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.876 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a cobrança proporcional do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – nos imóveis que tenham Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN –, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]

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