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Lei nº 2.883 de 28 de dezembro de 2017

Porx – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2883 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se rua JOSIAS PERES a atual Rua Projetada B, localizada no Pantanal, 2º Distrito deste Município. Art. 2º O Anexo Único, contendo […]

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Lei nº 2.884 de 28 de dezembro de 2017

Porx – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2884 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado simplificado e favorecido assegurado pelo Município de Duque de Caxias às Microempresas (ME), às Empresas de Pequeno Porte (EPP) e ao Microempreendedor Individual (MEI), em consonância com as disposições contidas na Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de […]

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Lei n° 2.887 de 28 de dezembro de 2017

Porx – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.887 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Responsabilidade Tributária das empresas e organizações que prestem serviços à Cadeia Produtiva de Petróleo, Gás, Etanol, Energia e seus Derivados no território do Município de Duque de Caxias, ainda que estabelecidas em outro município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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Câmara realiza sessão extraordinária no recesso

Porx – Em 21 dezembro, 2017 – Em Notícias Com No comment

A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou nesta quinta-feira, dia 21, sessão extraordinária para apreciação de uma mensagem do Executivo Municipal, que trata da responsabilidade tributária das empresas e organizações que prestem serviços à cadeia produtiva de petróleo, gás, etanol, energia e seus derivados no território municipal. “É importante que entendamos que essa matéria […]

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Lei nº 2.873 de 28 de dezembro de 2017

Porx – Em 20 dezembro, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.873 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Cria o Fundo Municipal para aparelhamento e manutenção do Hospital do Olho Julio Candido Brito – HMODC – e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO FUNDO MUNICIPAL PARA APARELHAMENTO E […]

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