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Lei nº 2.875 de 28 de dezembro de 2017
Porx admin – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2.875 de 28 de dezembro de 2017L E I Nº 2.875 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Oriundo do Projeto de Lei nº. 033/2017 – MENSAGEM 034/GP/2017 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Regulamenta o art. 85, §§ 14 e 19 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, ─ Código de Processo Civil ─ para recebimento dos […]
Leia mais →Lei nº 2.876 de 28 de dezembro de 2017
Porx admin – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.876 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a cobrança proporcional do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – nos imóveis que tenham Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN –, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]
Leia mais →Lei nº 2.877 de 28 de dezembro de 2017
Porx admin – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.877 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera a Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 31 da Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000, […]
Leia mais →Lei nº 2.878 de 28 de dezembro de 2017
Porx admin – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.878 DE 28 DE DEZEMBRO 2017. Dispõe sobre medidas de acessibilidade às Pessoas com Deficiência em teatros e cinemas localizados em Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os teatros e cinemas deverão assegurar às […]
Leia mais →Lei nº 2.879 de 28 de dezembro de 2017
Porx admin – Em 28 dezembro, 2017 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.879 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera a Lei nº 1.078, de 27 de setembro de 1991, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei nº 1.078, de 27 de setembro […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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