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Lei n° 3.388 de 13 de março de 2024
Porx admin – Em 13 março, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.388 de 13 de março de 2024LEI Nº 3388, DE 13 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 236/2023. Autor: Vereador Michael Alexandre Gervásio. Altera a Lei nº 3.238, de 6 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos no âmbito de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Leia mais →Lei n° 3.387 de 13 de março de 2024
Porx admin – Em 13 março, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.387 de 13 de março de 2024LEI Nº 3387, DE 13 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 235/2023. Autor: Vereador Mauricio Guimarães Nascimento. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a proibição de utilizar verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização / sensualização de crianças e adolescentes. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Leia mais →Lei n° 3.386 de 13 de março de 2024
Porx admin – Em 13 março, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.386 de 13 de março de 2024LEI Nº 3386, DE 13 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 230/2023. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Dispõe, no âmbito deste Município, sobre a fixação de cartaz, com a seguinte expressão: “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar pessoa idosa é crime” nos locais que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Leia mais →Lei n° 3.385 de 13 de março de 2024
Porx admin – Em 13 março, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.385 de 13 de março de 2024LEI Nº 3385 DE 13 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 011/GP/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 2.328 de 12 de março de 2024
Porx admin – Em 12 março, 2024 – Em Decreto Legislativo, Decretos Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 2.328 de 12 de março de 2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.328, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o “TÍTULO BISPO DOM MAURO MORELLI”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o “TÍTULO BISPO DOM MAURO MORELLI”. Art. 2º O […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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