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Lei n° 2.839 de 09 de Junho de 2017.
Porx admin – Em 09 junho, 2017 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.839, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Cria o Programa Espaço Infantil Noturno, política pública de apoio à primeira infância, no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Município de Duque de Caxias o […]
Leia mais →Lei n° 2.840 de 09 de Junho de 2017.
Porx admin – Em 09 junho, 2017 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.840, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ATITUDE COM COMPROMISSO SOCIAL – AMAC –, com sede na Rua Manoel […]
Leia mais →Lei n° 2.841 de 09 de Junho de 2017.
Porx admin – Em 09 junho, 2017 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.841, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção dos Direitos e Apoio à Pessoa Deficiente Auditiva. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Promoção, Proteção dos Direitos e […]
Leia mais →Vereadores debatem sobre transporte coletivo municipal
Porx admin – Em 08 junho, 2017 – Em Notícias Com No commentO tema transporte foi pauta mais uma vez na sessão plenária da Câmara Municipal de Duque de Caxias nesta quinta-feira, dia 8. Os vereadores levantaram também a necessidade de unir forças com deputados locais para resolver os problemas que assolam a Cidade. “Queremos abrir as portas da Câmara para recepcionar denúncias sobre o transporte coletivo […]
Leia mais →Lei nº 2.838 de 02 de junho de 2017
Porx admin – Em 02 junho, 2017 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.838 DE 02 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor – RPV – neste Município com fundamento no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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