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Lei n° 2.851 de 06 de Julho de 2017.
L E I Nº 2.851 , DE 06 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É obrigatória na Rede Municipal de Ensino a […]
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Câmara reúne sindicatos para debater sobre a Reduc
Falta de manutenção em equipamentos, redução de funcionários, sobrecarga de trabalho e riscos à população de Duque de Caxias foram apontados pelos sindicatos de funcionários efetivos e terceirizados da Reduc durante audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 5. Presidente do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) de Duque de Caxias, Simão Zanardi afirmou que […]
Leia mais →Lei n° 2.850 de 03 de Julho de 2017.
L E I N° 2.850 , DE 03 DE JULHO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam […]
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Câmara recebe audiência da Alerj sobre economia solidária
A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), realizou audiência pública na Câmara Municipal de Duque de Caxias nesta segunda-feira, dia 3, para debater sobre o tema com o segmento da Cidade. “Agradeço à Câmara pela cessão do espaço. Temos realizado […]
Leia mais →Lei n° 2.848 de 23 de Junho de 2017.
L E I Nº 2.848 , DE 23 DE JUNHO DE 2017. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se travessa francisco leite a atual Rua sem denominação e sem saída, paralela às Ruas Ventura e Wilson de Araújo, com início […]
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