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Lei n° 2.832 de 02 de maio de 2017

Porx – Em 02 maio, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.832 DE 02 DE MAIO DE 2017. Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa Governo Presente. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no Município de Duque de Caxias, o Programa Governo Presente. Art. 2º O […]

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Lei n° 2.834 de 02 de maio de 2017

Porx – Em 02 maio, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.834 DE 02 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural e revoga a Lei nº 2.810, de 25 de novembro de 2016, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO […]

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Lei n° 2.833 de 02 de maio de 2017

Porx – Em 02 maio, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.833 DE 02 DE MAIO DE 2017. Concede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os débitos tributários, à exceção do Imposto sobre a Transmissão de […]

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Vereadores apresentam demandas e pontuam ações do governo

Porx – Em 27 abril, 2017 – Em Notícias Com No comment

A sessão plenária da Câmara Municipal de Duque de Caxias desta quinta-feira, dia 27, contou com temas variados. Os vereadores apresentaram demandas como iluminação e segurança, mas também pontuaram as ações positivas que estão acontecendo no governo. “É triste ver nossa Cidade estampada nos jornais por conta da violência. Estive em uma reunião de segurança […]

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Câmara aprova projetos do Executivo Municipal

Porx – Em 18 abril, 2017 – Em Notícias Com No comment

A sessão da Câmara de Duque de Caxias desta terça-feira, dia 18, foi marcada pela aprovação de projetos do Executivo Municipal ligados à cultura, saúde e finanças. O prefeito enviou à Casa de Leis mensagens que regularizam o Conselho Municipal de Cultura, incentivam a atenção básica de saúde e facilitam o pagamento de débitos fiscais. […]

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