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Câmara realiza II Fórum de Animais e debate políticas públicas
“Soluções para animais pensadas por humanos conscientes” foi o tema do II Fórum de Animais realizado na Câmara Municipal de Duque de Caxias nesta quarta-feira, dia 3, com objetivo de discutir políticas públicas para o segmento. As principais reivindicações dos ativistas da causa são a criação de uma secretaria municipal de proteção animal e a […]
Leia mais →Lei n° 2.835 de 02 de maio de 2017
L E I Nº 2.835 DE 02 DE MAIO DE 2017. Cria, no Município de Duque de Caxias, o INCENTIVO PMAQ-AB, destinado ao profissionais que aderiram voluntariamente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, previsto na Portaria nº 1.645/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, e dá outras providências. […]
Leia mais →Lei n° 2.832 de 02 de maio de 2017
L E I Nº 2.832 DE 02 DE MAIO DE 2017. Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa Governo Presente. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no Município de Duque de Caxias, o Programa Governo Presente. Art. 2º O […]
Leia mais →Lei n° 2.834 de 02 de maio de 2017
L E I Nº 2.834 DE 02 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural e revoga a Lei nº 2.810, de 25 de novembro de 2016, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO […]
Leia mais →Lei n° 2.833 de 02 de maio de 2017
L E I Nº 2.833 DE 02 DE MAIO DE 2017. Concede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os débitos tributários, à exceção do Imposto sobre a Transmissão de […]
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