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Lei n° 2.772 de 19/04/2016
Porx admin – Em 04 abril, 2016 – Em Lei Com No commentL E I N.º 2.772 , DE 19 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados aos alunos com necessidades especiais nas escolas da Rede Pública Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Leia mais →Lei n° 2.771 de 04/04/2016
Porx admin – Em 04 abril, 2016 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.771 , DE 04 DE ABRIL DE 2016. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se rua JOÃO ALVES DOS SANTOS a atual Rua C, localizada no Loteamento Parque Independência, Bairro Saracuruna, 2º Distrito deste Município. Art. […]
Leia mais →Lei n° 2.770 de 04/04/2016
Porx admin – Em 04 abril, 2016 – Em Lei Com No commentL E I N.º 2.770 , DE 04 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Duque de Caxias o […]
Leia mais →Lei n° 2.769 de 04/04/2016
Porx admin – Em 04 abril, 2016 – Em Lei Com No commentL E I N.º 2.769 , DE 04 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas projetistas e de construção civil instalarem mecanismos de captação, armazenamento e distribuição da água da chuva nos projetos de empreendimentos residenciais e comerciais com mais de 50m² de área construída neste Município e dá outras providências. A […]
Leia mais →Lei n° 2.768 de 04/04/2016
Porx admin – Em 04 abril, 2016 – Em Lei Com No commentL E I N.º 2.768 , DE 04 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos médicos do Sistema Municipal de Saúde garantirem à parturiente o direito de ser acompanhada durante o trabalho de parto, parto, abortamento e pós-parto imediato. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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