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Lei Nº 2.739 de 15/09/2015

Porx – Em 15 setembro, 2015 – Em Lei Com No comment

Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado simplificado e favorecido assegurado pelo Município às Microempresas – ME, às Empresas de Pequeno Porte – EPP e ao Microempreendedor Individual – MEI, em consonância com as disposições contidas na Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Resolução n° 2.521 de 15/08/2015

Porx – Em 15 setembro, 2015 – Em Resolução Com Comentários desativados em Resolução n° 2.521 de 15/08/2015

R E S O L U Ç Ã O Nº 2.521, de 15 de setembro de 2015. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmº. Dr. Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO. Art. […]

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Decreto Legislativo n° 951 de 15/09/2015

Porx – Em 15 setembro, 2015 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 951 de 15/09/2015

DECRETO LEGISLATIVO N°. 951, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Concede ao Ilmº. Sr. EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES” ao Ilmº. Sr. EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS. Art. 2°. […]

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Decreto Legislativo n° 950 de 15/09/2015

Porx – Em 15 setembro, 2015 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 950 de 15/09/2015

DECRETO LEGISLATIVO N°. 950, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Concede ao Ilmº. Sr. JAILTON DA SILVA FERNANDES a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES” ao Ilmº. Sr. JAILTON DA SILVA FERNANDES. Art. 2°. […]

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Câmara de Caxias realiza audiência pública para debater educação

Porx – Em 14 setembro, 2015 – Em Audiencias Publicas, Notícias Com No comment

A Comissão de Educação da Câmara de Duque de Caxias promoveu audiência pública para debater as melhorias necessárias na rede de ensino municipal, com a presença do deputado federal Celso Pansera; o secretário de Educação, Marco Villaça, profissionais da área, Sepe, estudantes, vereadores e populares. Entre os assuntos expostos, a falta de infraestrutura das escolas […]

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