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Lei Nº 2.747 de 10/11/2015
Porx admin – Em 10 novembro, 2015 – Em Lei Com No commentDispõe sobre os procedimentos de contratação de Organizações Sociais – OS – e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A contratação de Organizações Sociais – OS – pelo Município de Duque de Caxias, para fins de complementar eventuais necessidades de prestação de […]
Leia mais →Lei Nº 2.746 de 10/11/2015
Porx admin – Em 10 novembro, 2015 – Em Lei Com No commentConcede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os débitos tributários, à exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI –, cujos fatos geradores tenham ocorrido até […]
Leia mais →Lei Nº 2.745 de 10/11/2015
Porx admin – Em 10 novembro, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei Nº 2.745 de 10/11/2015Institui o Plano Municipal de Cultura de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO ÚNICO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE DUQUE DE CAXIAS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Duque […]
Leia mais →Câmara participa de entrega de chaves do Minha Casa, Minha Vida
Porx admin – Em 10 novembro, 2015 – Em Notícias Com No commentFamílias de Xerém foram contempladas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida nesta terça-feira, dia 10, quando 215 unidades habitacionais do Residencial Vale da Mata foram entregues, a maior parte delas a pessoas que perderam moradias na catástrofe de janeiro de 2013. O evento aconteceu de forma simultânea com outras três cidades: Nova Friburgo, […]
Leia mais →L E I N.º 2.744 de 06/11/2015
Porx admin – Em 06 novembro, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em L E I N.º 2.744 de 06/11/2015L E I Nº 2.744 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Oriunda do Projeto de Lei nº. 263/2015 Autor: Vereador Osvaldo Ferreira Lima Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL OU INTEGRATIVA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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